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IRPF 2021: Receita orienta contribuintes que foram fraudados no auxílio emergencial

14 junho 2021

IRPF 2021: Receita orienta contribuintes que foram fraudados no auxílio emergencial

A Receita Federal publicou uma nota de orientação aos contribuintes sobre as fraudes do auxílio emergencial e como isso pode afetar o

O contribuinte que for fraudado deve acessar a página do auxílio emergencial e realizar uma reclamação online para que possam ser realizadas as apurações pertinentes. O serviço também está disponível pelo telefone 121.

A partir do registro da reclamação e verificações preliminares, o Ministério da Cidadania comunica eletronicamente à Receita Federal do possível não recebimento do auxílio emergencial pelo próprio cidadão.

Desta forma, o pagamento da devolução do referido auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF), bem como a declaração pelo contribuinte do recebimento do auxílio como rendimento tributável deixa de ser exigida pela Receita Federal nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações).

Para a realização deste serviço, deverá ser preenchido as informações iniciais e o tipo de verificação.

Esse formulário permite, também, relatar discordância de valores, informações divergentes de recebimentos não efetivados, além de relatar indícios de fraudes na solicitação/recebimento do Auxílio/Emergencial.

A documentação seguirá alguns requisitos:

Documentação em comum para todos os casos:

  • Dados pessoais

Em caso de relatar discordância de valores a serem devolvido:

  • Informações de pagamento de GRU.

Em caso de relatar discordância de valores a serem devolvido:

  • Dados bancários: As informações bancárias são apenas para fins de averiguação com os dados cadastrais bancários contidos em bases de dados do Ministério da Cidadania.
  • Boletim de Ocorrência

FONTE: Portal Contábeis

ESCRITO POR
Soma Contabilidade
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